Questão: 50596 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em uma das alternativas abaixo há iniciativa que não cabe ao Ministério Público. Assinale-a.

  • a
    ação de responsabilidade civil por fatos apurados por comissôes parlamentares de inquérito; ação de anulação de atos simulados;
  • b
    pedido de cancelamento de registro imobiliário; qualquer procedimento inominado de jurisdição voluntária;
  • c
    ação cautelar de notificação do loteador; ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais;
  • d
    interdição por prodigalidade; pedido de inscrição e especialização de hipoteca legal em favor de vítima de crime.
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