Questão: 50612 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a única opção que contempla competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • a
    Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  • b
    Estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação e promover programas de construção de moradias e a melhoria das condiçôes habitacionais e de saneamento básico.
  • c
    Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e preservar as florestas, a fauna e a flora.
  • d
    Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos e cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
  • Próxima Questão