Questão: 50622 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A atual Constituição Federal veda, em qualquer situação, a existência de

  • a
    pena de morte.
  • b
    pena de banimento.
  • c
    pena de multa.
  • d
    prisão civil.
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