É INCORRETA a afirmação de que:

a

dependerá, em qualquer caso, de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

b

as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

c

a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

d

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

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