Questão: 50681 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. É também domicílio da pessoal natural, quanto as relaçôes concernentes à profissão, o lugar em que esta é exercida;
  • b
    Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigaçôes deles resultantes;
  • c
    O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado apenas no Distrito Federal;
  • d
    Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigaçôes contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder;
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