Questão: 50715 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" (empresário) desconta o valor das contribuiçôes previdenciárias de seus empregados. Todavia, não faz a remessa ao instituto, incorporando-o ao seu patrimônio. Efetua, entretanto, o recolhimento, juntamente com os acessórios, antes do recebimento da denúncia. De acordo com julgamento do SupremoTribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

  • a
    não ocorre a extinção da punibilidade
  • b
    ocorre a extinção da punibilidade
  • c
    ocorre a extinção da punibilidade se o devedor recolher o décuplo do valor das contribuiçôes
  • d
    ocorre a extinção da punibilidade se o devedor recolher o triplo do valor das contribuiçôes
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