Questão: 50724 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da agregação de área. O ato foi justificado com a singela menção de um dispositivo legal e a expressão "notória urgência".
Nesse caso,

  • a
    o interesse público sobrepôe-se ao particular em razão da valorização da área e a motivação é suficiente.
  • b
    o interesse particular sobrepôe-se ao interesse público e apresenta falta de motivação, ocorrendo desvio de finalidade.
  • c
    o Secretário Municipal não agiu com desvio de finalidade ou de poder, porque era competente para a prática do ato.
  • d
    o interesse particular confunde-se com o interesse público em razão da "notória urgência" para o interesse municipal.
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