Questão: 50823 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

  • a
    Verifica-se apenas quando decorrente de ato doloso praticado por servidor público.
  • b
    Somente pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
  • c
    Respondem pelos atos de seus agentes as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público.
  • d
    A Constituição brasileira adota a teoria do risco integral.
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