Questão: 50999 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na ação de execução fiscal:

  • a
    o termo a quo para oposição dos embargos à execução é contado a partir da data da intimação da penhora, e não da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.
  • b
    não ocorre a prescrição intercorrente da pretensão executiva, uma vez realizada a citação.
  • c
    a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada somente se arguida em sede de embargos à execução e depois da oitiva da Fazenda exequente.
  • d
    o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida e, no caso de integral pagamento dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade.
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