Questão: 51010 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.

  • a
    A está ao abrigo da imunidade material;
  • b
    A está ao abrigo da imunidade formal;
  • c
    A não pode invocar qualquer situação de imunidade;
  • d
    A, reassumindo o mandato, se já recebida judicialmente a acusação, não pode invocar qualquer situação de imunidade.
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