Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

a

serão convocadas novas eleiçôes, cabendo aos eleitos um mandato de 4 anos, caso a vacância ocorra nos primeiros 6 meses do período presidencial.

b

serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

c

a eleição para os cargos será feita 90 dias depois de aberta aúltima vaga, quando a vacância ocorrer nos 2 últimos anos do período presidencial.

d

será realizada eleição para os cargos pelo Congresso Nacional, quando a vacância ocorrer nos 2 primeiros anos do período presidencial.

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