Questão: 51158 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução por quantia certa contra devedor solvente é correto afirmar que são penhoráveis:

  • a
    o anel nupcial e os retratos da família.
  • b
    os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia.
  • c
    os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas.
  • d
    o seguro de vida.
  • Próxima Questão