Quanto ao regime contábil para apuração de resultados na Contabilidade Pública no Brasil; pode-se afirmar que é adotado:

O regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas dentro do que preceitua a Lei nº 6.404/76;

O regime misto; sendo competência para as receitas e caixa para as despesas;

Parcialmente o regime de competência definido pela ciência contábil no registro das despesas; tendo em vista; por exemplo; que a aquisição de material de consumo será registrada como despesa; apesar de não haver consumo de imediato;

Integramente o conceito de ciência contábil (para as despesas; regime de competência; para as receitas; regime de caixa);