O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:

a

pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas açôes penais de natureza exclusivamente privada;

b

em razão de requerimento do ofendido;

c

pelo auto de prisão em flagrante;

d

por requisição do Juiz ou do Ministério Público.

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