Questão: 51304 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

  • a
    aposentadoria
  • b
    assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas
  • c
    salário-mínimo
  • d
    irredutibilidade do salário
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