Questão: 51317 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Após julgada concorrência pública, e adjudicado o seu objeto, a comissão de licitação percebe que o procedimento de licitação foi irremediavelmente viciado, contendo nulidade que não havia sido detectada anteriormente. O contrato administrativo, contudo, já foi assinado e está em vias de ser executado. Nesta situação,

  • a
    o contrato administrativo pode ser anulado, indenizando-se o contratado pelas despesas já incorridas.
  • b
    a licitação pode ser revogada, dada a ocorrência de fato superveniente.
  • c
    o contrato administrativo pode ser anulado, sem direito de indenização para o particular contratado.
  • d
    não assiste à Administração o direito de anular a licitação.
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