Questão: 51338 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Administração pública, não podemos afirmar:

  • a
    Na Administração Indireta encontramos: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes públicas.
  • b
    Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  • c
    As sociedades de economia mista e as empresas públicas são de natureza jurídica de direito pública e poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
  • d
    Assim como as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as autarquias, as fundaçôes públicas somente podem ser criadas por lei específica.
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