Questão: 51463 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com a nova publicação da lei, destinada a correção:

  • a
    em nenhuma hipótese haverá novo prazo para entrar em vigor.
  • b
    se depois de entrar a lei em vigor, a correção não se considerará lei nova.
  • c
    se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.
  • d
    se depois de entrar em vigor, será retroativa à data da primeira publicação.
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