Questão: 51592 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.

  • a
    A autarquia pode exercer poder de polícia administrativa.
  • b
    A criação de empresa pública depende de lei autorizativa, mas sua personalidade advém do registro competente.
  • c
    O órgão público decorre do fenômeno da descentralização.
  • d
    As fundaçôes públicas devem ter por objeto atividades de natureza social ou científica.
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