Questão: 51689 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é:

  • a
    efeito automático na condenação por crime funcional próprio.
  • b
    cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a um ano.
  • c
    efeito automático da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade superior a quatro anos, ressalvados os crimes funcionais.
  • d
    cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a dois anos.
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