Questão: 51771 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funçôes institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

  • a
    Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  • b
    Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
  • c
    Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • d
    Defender administrativamente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.
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