Questão: 51844 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que:

  • a
    afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.
  • b
    os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
  • c
    a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
  • d
    o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das açôes executivas da desapropriação.
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