Conforme dispôe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

a

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

b

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;

c

os menores de 16 (dezesseis) anos;

d

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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