Questão: 51932 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tombamento é:

  • a
    O instrumento utilizado pela Administração Pública em situação excepcional de emergência, em prejuízo da propriedade particular, para favorecer empresas concessionárias de serviços públicos;
  • b
    O instrumento utilizado pela Administração Pública para ocupar temporariamente o imóvel, caso ocorra perigo público iminente, assegurado ao proprietário indenização ulterior;
  • c
    O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade de preservar determinado bem;
  • d
    O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel alheio, com base em lei, pela Administração Pública ou por seus delegados, em favor de associaçôes beneficentes;
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