Questão: 51956 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:

  • a
    A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.
  • b
    É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restriçôes ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez.
  • c
    No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias.
  • d
    Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.
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