Questão: 51957 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a curatela de interditos não é correto afirmar que

  • a
    o Ministério Público não tem legitimidade para promover o processo de interdição que pertence aos pais, tutores ou cônjuges do interditando.
  • b
    a apelação da sentença que declarar a interdição tem efeito suspensivo.
  • c
    o interditando poderá impugnar o pedido e constituir advogado para defender-se.
  • d
    o Ministério Público poderá requerer a interdição fundamentada em anomalia psíquica.
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