Questão: 51991 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que:

  • a
    a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
  • b
    só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
  • c
    a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
  • d
    as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
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