Questão: 52147 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a particular:

  • a
    A desapropriação por necessidade ou utilidade pública;
  • b
    A desapropriação para reforma agrária ou para reforma urbana;
  • c
    A limitação decorrente do poder de polícia administrativa;
  • d
    O confisco de glebas onde localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas;
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