Questão: 52148 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Direito das Sucessôes, é correto afirmar:

  • a
    Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
  • b
    Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.
  • c
    A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
  • d
    O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
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