Questão: 52157 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as exceçôes ao princípio da anterioridade nonagesimal em matéria tributária encontra-se a cobrança de:

  • a
    imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
  • b
    imposto sobre a renda.
  • c
    imposto sobre grandes fortunas.
  • d
    contribuiçôes previdenciárias.
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