Assinale a alternativa que não guarda pertinência com a disciplina constitucional e legal dada ao mandado de segurança:

a

se a prova ofertada com o pedido de mandado de segurança mostra-se insuficiente, impôe-se o encerramento do processo, assegurando-se a renovação do pedido

b

falecendo o impetrante, os seus herdeiros poderão habilitar-se naturalmente no processo

c

pessoa jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança

d

a competência para julgar o mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional

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