Questão: 52208 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, especificamente na alienação em hasta pública, de acordo com o Código de Processo Civil:

  • a
    a arrematação far-se-á mediante o pagamento ime-diato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 03 (três) dias, mediante caução.
  • b
    quando o valor dos bens penhorados não exceder 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais e o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.
  • c
    tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestaçôes poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
  • d
    a arrematação constará de auto que será lavrado 24 (vinte e quatro) horas depois de realizada a praça ou o leilão, e deverá mencionar as condiçôes pelas quais foi alienado o bem.
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