As normas gerais da Contabilidade Pública são estabelecidas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. No Capítulo IV da citada lei, há diversas informaçôes quanto às suas especificidades. Assim, para a Contabilidade Pública, deve-se realizar, na prática:

a

o Balanço Patrimonial, que demonstrará unicamente o Ativo e o Passivo Financeiro;

b

o Balanço Orçamentário, que demonstrará todas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;

c

a Demonstração das Variaçôes Patrimoniais, que explica exclusivamente o Ativo Permanente, indicando o resultado patrimonial total;

d

a Demonstração das Variaçôes Patrimoniais, que evidenciará exclusivamente um resultado focado no Passivo Permanente anterior ao exercício;

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