No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe:

a

a retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato, calculada em dobro.

b

a totalidade da retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato.

c

por inteiro a retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

d

por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

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