Na sistemática do Código de Processo Civil, não obsta a nova propositura de ação:

a

A extinção do processo em virtude do reconhecimento, pelo réu, da procedência do pedido formulado pelo autor;

b

A extinção do processo por haverem as partes transigido;

c

A extinção do processo em razão de haver o Juiz pronunciado a prescrição;

d

A extinção do processo pelo indeferimento da petição inicial;

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