Questão: 52236 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei anterior à Constituição e com ela incompatível é entendida como:

  • a
    revogada;
  • b
    inconstitucional;
  • c
    vigora até que outra lei disponha sobre o assunto;
  • d
    ineficaz;
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