Questão: 52241 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo preconiza a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:

  • a
    o homicídio qualificado;
  • b
    a prática de racismo;
  • c
    o estupro;
  • d
    o atentado violento ao pudor.
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