É certo que se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de:

a

embarcaçôes mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

b

embarcaçôes mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

c

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

d

embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

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