Questão: 52442 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de pedido de restituição de mercadorias em processo de concordata preventiva, não havendo contestação, o juiz:

  • a
    deve determinar em qualquer hipótese que o feito siga o rito ordinário
  • b
    deve admitir o rito sumaríssimo, designando audiência
  • c
    deve citar a confissão tácita do concordatário, e ouvidos o comissário e o Representante do Ministério Público, decidir de plano, sem designar audiência
  • d
    pode julgar antecipadamente a lide, sem ouvir o comissário e o representante do Ministério Público
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