Questão: 52444 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, MENOSPREZA O FATO DA DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309, C.T.B.), QUANDO NÃO HAJA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, QUE LESÕES SOFREU (ARTIGO 303, C.T.B.).

  • a
    E porque reconhece concurso aparente de normas, resolvido pela subsidiariedade explícita;
  • b
    E porque reconhece concurso aparente de normas, resolvido pela subsidiariedade tácita;
  • c
    E porque reconhece conflito aparente de normas em situação de minus a pius;
  • d
    E porque reconhece conflito aparente de normas em situação de espécie a gênero.
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