ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUE, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, MENOSPREZA O FATO DA DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309, C.T.B.), QUANDO NÃO HAJA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, QUE LESÕES SOFREU (ARTIGO 303, C.T.B.).

a

E porque reconhece concurso aparente de normas, resolvido pela subsidiariedade explícita;

b

E porque reconhece concurso aparente de normas, resolvido pela subsidiariedade tácita;

c

E porque reconhece conflito aparente de normas em situação de minus a pius;

d

E porque reconhece conflito aparente de normas em situação de espécie a gênero.

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