Em relação a contratos administrativos, é correto afirmar:

a

A formalização dar-se-a sempre mediante “termo de contrato”;

b

O prazo de vigência pode ser indeterminado tratando-se de concessôes de serviços públicos;

c

São consideradas regulamentares as claúsulas contratuais relativas à rescisão;

d

Os contratos administrativos regidos pela lei nº8.666/93, a administração dispôe de certas prerrogativas, porém, não podem aplicar sançôes;

Próxima Questão