Questão: 52475 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar:

  • a
    Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  • b
    Não há vedação constitucional que impeça a Constituição Federal de ser emendada na vigência de intervenção federal.
  • c
    A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • d
    Matéria constante de proposta de emenda constitucional havida por prejudicada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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