Uma das Secretarias do Ministério da Fazenda pretende comprar um bem de determinada marca. Nesse sentido, solicita manifestação do órgão de consultoria jurídica, após demonstrar ser tecnicamente justificável a opção pela marca. À luz da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

a

o pleito da Secretaria não encontra amparo legal, pois a lei veda a opção por marca.

b

será possível a aquisição, limitada ao valor de contratação para a qual seria cabível licitação na modalidade Convite.

c

será possível a compra, mas somente após prévia licitação.

d

será possível a compra, não se podendo apontar, a partir das informaçôes do comando desta questão, se deverá ou não haver prévia licitação.

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