No que diz respeito à elaboração da Proposta Orçamentária, é correto afirmar que:

a

as receitas serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.

b

as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

c

as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

d

as receitas serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por lei complementar do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um ano.

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