A medida cautelar de sequestro, tal como está prevista no Código de Processo Civil, pode ser concedida:

a

havendo fundado receio de rixas, quando for disputada a posse ou o domínio;

b

quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se;

c

quando o requerente repute sua a coisa e tenha interesse em examiná-la;

d

quando o devedor intenta alienar seus bens, sem ficar com algum livre.

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