Questão: 52561 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente à utilização do Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, assinale a opção correta.

  • a
    A Ata de Registro de Preços somente poderá ser utilizada por órgão ou entidade da Administração que tenha participado do registro de preços.
  • b
    A licitação para registro de preços deve ser feita na modalidade Pregão, tendo em vista o tipo de certame a ser adotado, qual seja, o do menor preço.
  • c
    Não há prazo máximo de validade da Ata de Registro de Preços, podendo esta ser adotada enquanto puder ser comprovada sua vantajosidade para a Administração.
  • d
    Não há impedimento a que a Administração realize licitaçôes específicas para a aquisição de bens que já tenham preços registrados por tal Sistema.
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