Questão: 52607 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na vigência do Estado de Defesa só poderá ser tomada, contra pessoa, a medida seguinte:

  • a
    obrigação de permanência em localidade determinada.
  • b
    aplicação da pena de morte.
  • c
    prisão não superior a dez dias, vedada a incomunicabilidade do preso.
  • d
    busca e apreensão em domicílio.
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