Questão: 52615 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta quanto aos serviços públicos.

  • a
    Serviços de defesa nacional são exemplos de serviços de utilidade pública, aqueles cuja conveniência é reconhecida pela Administração.
  • b
    Serviços públicos propriamente ditos são aqueles considerados gerais e essenciais para a sobrevivência da coletividade e do próprio Estado. Por isso, eles são privativos do Poder Público, sendo vedada sua delegação.
  • c
    A substituição, a suplência e a delegação não são aplicaçôes do princípio da continuidade do serviço público.
  • d
    Os serviços de saúde e educação não podem ser prestados pelo particular.
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