Questão: 52639 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel;
  • b
    Mesmo que o réu cumpra voluntariamente o mandado, deverá arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios;
  • c
    O réu poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo;
  • d
    Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário;
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