O Administrador público, no exercício de sua competência, transfere um servidor público com o objetivo de puni-lo. Essa conduta:

a

fere o princípio da razoabilidade, mas o servidor não pode contestá-la em obediência ao princípio da hierarquia.

b

tem fundamento legal e, portanto, não pode ser contestada pelo servidor em razão do princípio da supremacia do interesse público.

c

deverá ser desobedecida pelo servidor, uma vez que é manifestamente ilegal.

d

caracteriza desvio de finalidade do ato.

Próxima Questão